Política de reembolso
EN:
The customer benefits from a period of fifteen days, counting from the date of receipt of the items to return the order without any reasoning or penalty, except, when applicable, the transportation cost involved. The period referred to in the previous number must run from the receipt of the goods or the acceptance of the service offer. The right of return can be exercised by contacting the company by e-mail geral@expm.com.pt.
In case of exercising the right of return, only the value of the items must be returned and not the eventual transportation costs previously borne by the Customer.
Product returns can only be made if they are in their original and complete condition (packaging, accessories, manuals ...), so that they can be resold as new; they should, if possible, be accompanied by a copy of the sales receipt.
Article 11: Warranties
According to the law, the seller assumes two guarantees: the conformity and integrity of the articles. The Seller will refund the buyer or exchange the defective or non-ordered products (always read the product descriptions on the website).
The refund request must be made by contacting the company through the email geral@expm.com.pt.
Article 12: Complaints
If necessary, the buyer can make any claim by contacting the company by email to geral@expm.com.pt.
Article 13: Intellectual Property Rights
Trademarks, domain names, products, software, images, videos, texts or generally any object of information intellectual property rights are and remain the exclusive property of the seller. No attribution of intellectual property rights is carried out through these Terms. Total or partial reproduction, modification or use of such property for any reason is strictly prohibited.
Article 14: Force majeure
The implementation of the seller's obligations for the duration of this contract will be suspended after the occurrence of an act of God or force majeure that prevent its execution. The seller will inform the customer of the occurrence of such an event as soon as possible.
Article 15: Nullity and amendment of the contract
If any provision of this contract is canceled, it should not result in the nullity of the other provisions that remain in effect between the parties. Any contractual modification is only valid after a written contract between the parties.
Article 16: Applicable law
All clauses of the present general conditions of sale, and all purchases and sales contemplated therein, will be subject to Portuguese law.
PT:
O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data da receção dos artigos para devolver a encomenda sem qualquer fundamentação ou penalização, excepto , quando aplicável, o custo de transporte envolvido. O prazo referido no número anterior deve correr a partir do recebimento da mercadoria ou a aceitação da oferta de serviços. O direito de devolução poderá ser exercido contactando com a empresa pelo e-mail geral@expm.com.pt.
Em caso de exercício do direito de devolução, apenas o valor dos artigos deve ser devolvido e não os eventuais custos de transporte suportados anteriormente pelo Cliente.
As devoluções de produtos só podem ser realizadas se estes estiverem na sua condição original e completos (embalagem, acessórios, manuais ...), para que possam ser revendidos como novos; eles devem, se possível, ser acompanhado de uma cópia do recibo de venda.
Artigo 11: Garantias
De acordo com a lei, o vendedor assume duas garantias: a conformidade e integridade dos artigos. O Vendedor reembolsará o comprador ou trocará os produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado (ler sempre as descrições dos produtos no site).
O pedido de reembolso deve ser feito entrando em contato com a empresa através do e-mail geral@expm.com.pt.
Artigo 12: Reclamações
Se necessário, o comprador pode fazer qualquer reclamação contactando a empresa por e-mail para geral@expm.com.pt.
Artigo 13: Direitos de Propriedade Intelectual
Marcas comerciais, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou geralmente qualquer objeto de informações direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor. Nenhuma atribuição de direitos de propriedade intelectual é realizado através destes Termos. Total ou parcial reprodução, modificação ou uso de tal propriedade por qualquer razão é estritamente proibida.
Artigo 14: Força maior
A implementação das obrigações do vendedor para a vigência deste contracto será suspensa após a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeçam a sua execução. O vendedor informará o cliente da ocorrência de um evento deste tipo o mais rapidamente possível.
Artigo 15: Nulidade e alteração do contrato
Se qualquer disposição deste contrato for cancelada, isso não deve resultar na nulidade das outras disposições que permanecem em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida depois de um contrato por escrito entre as partes.
Artigo 16: Direito aplicável
Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, e todas as compras e vendas nele contemplados, estarão sujeitos à lei portuguesa.